O Projeto de Lei 49/2011, que assegura meia passagem aos professores da rede Pública e Privada nos transportes coletivos intermunicipais de passageiros no Estado da Paraíba foi o primeiro projeto a ser aprovado. O outro foi o 101/2011, que altera dois parágrafos da Lei 7.571/2004, estendendo aos pescadores a isenção no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas de serviços sobre o licenciamento anual, exceto seguro obrigatório e multas decorrentes de infrações de trânsito, de motocicletas de até 150 cilindradas, destinada ao uso exclusivo do pescador ou aquicultor em sua atividade.
A emenda 113 do deputado petista acrescenta ao artigo 3º da LDO um direcionamento de 50% dos recursos para municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), incluindo também a periferia das cidades de médio e grande porte do Estado.
Visando diminuir os problemas com a saúde no Estado, a emenda 124 à LDO acrescenta que a atenção à saúde e qualidade de vida devem ser estendidas ao combate às DST/HIV/AIDS, dengue, anemia falciforme, e outras doenças sexualmente transmissíveis.
Já a emenda 125 de Anísio Maia busca integrar a garantia dos Direitos Humanos com o objetivo de promover a inclusão social , a equidade de gênero, combater a violência e promover o protagonismo também a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), à população negra, indígena, quilombola, comunidades tradicionais e demais grupos discriminados, além da mulher. E, a emenda 147 dispõe sobre a restauração e preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, Material e Imaterial da Paraíba.
Dentre os requerimentos apresentados pelo deputado, o 1.136/2011 aprovado ontem apela à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis da Paraíba (Ibama/PB), e à Prefeitura Municipal de Solânea, que tomem juntos providências a respeito da situação caótica em que se encontra o lixão da cidade.
O requerimento 1.137/2011 de Anísio Maia faz um apelo ao superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER/PB) para recuperar o asfalto da estrada que liga os municípios de Solânea e Cacimba de Dentro, e ainda o trecho que liga Belém a Bananeiras.
Outro requerimento aprovado foi o 1.138/2011, que faz um apelo ao governador do Estado da Paraíba e à Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para que promovam, em caráter de urgência, uma auditoria ampla (técnica e contábil) em todos os setores do órgão.
Pensando em melhorias para os pescadores, Anísio Maia apresentou ainda o requerimento 1.307/2011, que faz um apelo ao governador da Paraíba para que publique um edital destinando linha de crédito do Programa Empreender Paraíba à pescadores e aquicultores, com recursos na ordem de cinco milhões de reais.
E, dos requerimentos de sessão especial do deputado petista aprovados ontem pela AL, um solicitou a realização de uma Sessão especial para debater sobre os investimentos prioritários para a Paraíba, com a presença do Senador Vital Filho e do presidente da Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste no Senado, senador Wellington Dias (PT/SE).
O segundo requerimento foi apresentado por Anísio Maia juntamente com os deputados Trocolli Júnior e Guilherme Almeida, e solicita a realização de uma Sessão Especial com o objetivo de discutir propostas de desenvolvimento para o Porto de Cabedelo.
Fonte: www.anisiomaia.com.br
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